Termos de uso
Última atualização: 09/11/2026
Versão de 31/10/2026, escrita para o modelo gratuito da plataforma. Ainda não foi revisada por advogado: a revisão por advogado brasileiro está pendente, e o texto será ajustado quando o STF concluir o Tema 1291 sobre trabalho em plataformas.
Estes termos regem o uso da plataforma Nova Reserva por clientes e por profissionais autônomos de serviços no Rio de Janeiro. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com eles.
Em resumo
- A Nova Reserva aproxima clientes e profissionais autônomos. Ela não presta os serviços, não define preços e não é parte do contrato de serviço.
- Você combina e paga direto ao profissional. A Nova Reserva não recebe pagamentos pelo serviço e não cobra comissão.
- O profissional aceita ou recusa cada pedido livremente, define o próprio preço e os horários e responde pelo serviço que presta.
- Verificamos a identidade de quem oferece serviços, com documento e selfie. Um selo mostra só o que foi conferido; não certificamos habilidade nem resultado.
- Avaliações são opiniões de quem fez um pedido pela plataforma. Você pode denunciar conteúdo, bloquear uma pessoa e pedir ajuda à equipe.
- Seus dados seguem a LGPD: na sua conta você baixa uma cópia deles ou pede a exclusão.
- Cancelar é grátis para os dois lados. Se algo der errado, fale com a equipe pelo pedido: ela ajuda com denúncias, bloqueios e a análise do que aconteceu.
Nova Reserva é uma plataforma de anúncios e contato (aproximação): ela conecta clientes a profissionais autônomos de serviços (reparos, cuidados, limpeza e outros), para que conversem, combinem e registrem o pedido. A plataforma não é parte do contrato de serviço: não presta, não dirige, não fiscaliza e não garante os serviços anunciados; não impõe agenda nem obrigação de atender; não define preços; não recebe pagamento pelo serviço; e não é empregadora de ninguém. O contrato de serviço se forma diretamente entre o cliente e o profissional, e são eles que respondem pela sua execução, qualidade, pagamento, tributos, seguros, licenças e por eventuais danos entre si, nos termos da lei.
Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. O acesso é feito por código de uso único enviado ao seu e-mail ou, se você criar uma, por senha; proteja o acesso a esse canal como protegeria uma senha. Você responde pelo que é feito com a sua conta.
Cadastrar-se, buscar, conversar, pedir, aceitar e avaliar é gratuito. A plataforma não cobra comissão de quem contrata nem do profissional. Hoje nenhuma opção paga está ativa. Se no futuro a plataforma oferecer opções pagas (por exemplo, uma assinatura com ferramentas extras ou um destaque na busca), elas serão anunciadas antes, na plataforma e por e-mail, com preço e condições claros; serão opcionais e cobradas só de quem as escolher; nunca serão condição para contratar, para receber pedidos ou para aparecer na busca; e, contratadas pela internet, poderão ser canceladas em até 7 dias com devolução integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Anúncios e destaques pagos, se existirem, serão sempre identificados como tais.
Você combina e paga direto ao profissional. A Nova Reserva não recebe pagamentos pelo serviço: não há Pix, cartão ou boleto do serviço pela plataforma, ela não cobra comissão, não guarda, não retém e não repassa dinheiro e não é instituição de pagamento. O valor de cada serviço é o que o profissional definiu ou ofereceu, mostrado antes do pedido, e é pago diretamente a ele, da forma que os dois combinarem, de preferência ao fim do serviço. Os registros "Recebi o pagamento" e "Paguei" são informações das próprias partes, guardadas para o histórico. Não pague adiantado fora do que foi combinado no pedido: um adiantamento, um sinal ou outro combinado de dinheiro entre as partes corre por conta e risco delas. O profissional emite o recibo ou o documento fiscal do serviço quando a lei exigir; como não recebe valor algum pelo serviço, a plataforma não emite documento fiscal sobre ele.
Você descreve o serviço e o local com exatidão, vê o preço antes de enviar o pedido, combina o acesso e, depois do serviço, confirma o que aconteceu ou abre uma ocorrência pela plataforma. O endereço completo e as instruções de acesso só são mostrados ao profissional depois que ele aceita o pedido; antes disso, só o bairro.
Você trabalha por conta própria. Você define o preço do seu serviço, os dias, os horários e os bairros em que atende, e pode aceitar ou recusar qualquer pedido. Recusar ou não responder não tem nenhuma consequência na busca, no perfil ou na nota, e a plataforma nunca atribui um serviço sem o seu aceite. Você pode indicar outro profissional cadastrado para fazer o serviço no seu lugar. Nada aqui é exclusivo: você pode trabalhar por outros canais. Não há metas, uniforme ou controle de horário. Ter MEI ou empresa é opcional e nunca condição para usar a plataforma. Você responde pelos seus tributos, pelas licenças da sua profissão e pela qualidade do seu trabalho.
A única exigência para aparecer na busca é a verificação de identidade, com documento e selfie, conferidos por uma pessoa da equipe, que verifica também no documento que a pessoa tem 18 anos ou mais (as verificações anteriores foram feitas por uma fornecedora especializada); as fotos são apagadas após a decisão, ficam guardados só o resultado e a data, e nenhum resultado leva a exclusão automática sem revisão por uma pessoa. A verificação confirma que a pessoa é quem diz ser; ela não certifica habilidade, experiência, antecedentes além do que estiver mostrado no perfil, nem o resultado do serviço. Todos os outros documentos (certidões, referências, cursos, registro profissional, empresa ou CNPJ) são opcionais, enviados pelo profissional se ele quiser, e aparecem no perfil como selos: "autodeclarado" quando é a informação do próprio profissional, "conferido" quando a equipe conferiu o documento, com a data e apenas quanto ao que o selo diz. Um selo não é licença, habilitação, seguro nem garantia de qualidade. Em profissões regulamentadas (por exemplo fisioterapia, instalações elétricas, controle de pragas ou transporte de pessoas), o profissional é responsável por ter e manter a habilitação exigida por lei, e o cliente pode pedir o número do registro antes de contratar.
A Lei Complementar 150/2015 trata como trabalho doméstico o serviço prestado à mesma pessoa ou família, na casa dela, por mais de dois dias na semana. Esta regra vale só para os serviços de tipo doméstico marcados assim na plataforma (como limpeza, cuidado de pessoas ou cozinha na casa do cliente); não vale para reparos, instalações, aulas ou outros serviços avulsos. Nesses serviços, a plataforma avisa as duas partes a partir de dois dias por semana com o mesmo cliente e não aceita novos pedidos a partir de três; também não aceita, no mesmo dia, mais de 10 horas somadas com o mesmo profissional na mesma casa (os plantões de 12 ou 24 horas seguem regra própria). Nesse caso, a relação precisa ser formalizada fora da plataforma.
Cliente e profissional conversam pela plataforma, antes e depois do pedido. Até o aceite, o endereço exato é ocultado nas mensagens; depois do aceite, o pedido mostra o endereço ao profissional e, como cada um escolher, o telefone e a chave Pix do profissional ao cliente e o telefone do cliente ao profissional. As partes podem trocar contatos na conversa; a plataforma não bloqueia isso. Não são permitidos assédio, discriminação, ameaça, spam ou pedidos de dados pessoais sem necessidade. A equipe só lê uma conversa quando ela é denunciada, quando há uma ocorrência ou quando a lei exige, para moderação e segurança.
Cliente e profissional podem cancelar pela plataforma, e o histórico registra quem cancelou e quando. Quando o profissional cancela um pedido que já aceitou, isso entra no histórico de confiabilidade do perfil, que conta na ordem da busca; não é multa nem cobrança. Cancelar é grátis para os dois lados, antes ou depois do aceite: a plataforma não cobra multa nem taxa de ninguém; avise o quanto antes, porque a outra pessoa reservou aquele horário. Como a plataforma não vende o serviço, desistir dele (inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando couber) é tratado diretamente com o profissional; cancelar pela plataforma é sempre gratuito. Se o profissional não puder comparecer, a plataforma sugere outros profissionais livres no mesmo horário; a escolha é de quem contratou, e o novo profissional ainda aceita ou recusa. Depois do serviço, o cliente pode pedir um retorno ao profissional; o pedido é um combinado entre os dois, que o profissional aceita ou recusa, e não uma garantia da plataforma. Pedidos feitos quando a plataforma anunciava garantia mantêm o que foi anunciado, até a data informada no próprio pedido.
Avaliações são opiniões de quem as escreveu, não da plataforma. Só avalia quem fez um pedido pela plataforma, e só depois de o serviço ser concluído: uma avaliação por pedido. Avaliações não podem ser compradas, trocadas ou apagadas a pedido, e o profissional pode responder publicamente. A equipe remove o que for ofensivo, falso, exponha dados pessoais ou fira estes termos, e nunca uma avaliação só por ser negativa. Notas e números de avaliações nunca são inventados.
Qualquer pessoa pode denunciar pela plataforma um perfil, uma mensagem, uma foto ou uma avaliação que considere ilegal ou contrária a estes termos; a equipe analisa em até 24 horas quando há risco à segurança, fraude ou conteúdo ilegal, e em até 48 horas nos demais casos; uma pessoa decide, com motivo registrado, se remove o conteúdo ou restringe a conta, e quem denunciou e quem publicou são avisados da decisão, que pode ser contestada. A plataforma também cumpre ordem judicial de remoção de conteúdo, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet, e colabora com as autoridades quando a lei exige. Você pode bloquear uma pessoa para que ela não fale mais com você. Qualquer parte pode abrir uma ocorrência (dano, falta, problema no serviço) ou pedir ajuda: a equipe registra os fatos, ouve as duas partes e pode mediar. Como a plataforma não recebe o dinheiro do serviço, ela não faz estornos nem reembolsos desse valor; ajuda com os registros e a mediação. Dicas de segurança: confira no pedido o perfil de quem vai atender, combine tudo pela plataforma, não pague adiantado fora do combinado e, em emergência, ligue 190.
A plataforma pode restringir ou suspender uma conta que descumpra estes termos ou coloque pessoas em risco. Toda suspensão definitiva é decidida por uma pessoa, informa o motivo e permite resposta e contestação antes de valer.
Em palavras simples: a Nova Reserva conecta pessoas. O serviço, o preço combinado e o pagamento ficam entre cliente e profissional, fora da plataforma. Quando algo dá errado, a equipe ajuda com o que está ao alcance dela: a identidade verificada de quem oferece serviços, as denúncias, os bloqueios e a análise das ocorrências e faltas relatadas no pedido. A Nova Reserva responde pelo que ela mesma faz: pelo funcionamento da plataforma, pela verificação de identidade como descrita nestes termos, pela proteção dos dados pessoais e pelo tratamento das denúncias e ocorrências, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a lei. Por não prestar o serviço nem intermediar o seu pagamento, a Nova Reserva não responde pela execução, pela qualidade, pelo prazo ou pelo resultado do serviço combinado entre as partes, nem por valores combinados ou pagos entre elas, inclusive adiantamentos, nem por danos que uma parte cause à outra durante o serviço; cada parte responde pelos próprios atos, nos termos da lei. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.
Quem tinha conta, ferramentas ou plano antes desta versão continua com acesso aos próprios dados, para ler e exportar; nada é apagado sem aviso prévio. Nenhuma cobrança nova é feita sem um novo aceite.
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
Estes termos podem mudar; mudanças relevantes são avisadas na plataforma e por e-mail antes de valer, com a data da nova versão no topo. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.