Termos de uso
Última atualização: 11 de setembro de 2026
Versão inicial. A revisão por advogado brasileiro está pendente, e o texto será ajustado quando o STF concluir o Tema 1291 sobre trabalho em plataformas.
Estes termos regem o uso da plataforma Nova Reserva por anfitriões e profissionais de limpeza no Rio de Janeiro. Ao criar uma conta, você concorda com eles.
1. O que a plataforma é
Nova Reserva é um serviço de intermediação: conecta quem tem um imóvel de temporada a profissionais de limpeza autônomas e registra o combinado entre as duas partes. A plataforma não presta o serviço de limpeza, não é empregadora de ninguém e não dirige o trabalho de quem o executa.
2. Conta e cadastro
Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros. O acesso é feito por código de uso único enviado ao seu e-mail ou WhatsApp; proteja o acesso a esse canal como protegeria uma senha. Você responde pelo que é feito com a sua conta.
3. Para anfitriões
Você descreve o imóvel com exatidão, combina data, horário e valor antes do serviço, entrega o acesso combinado e aprova o serviço olhando o checklist e as fotos. O endereço completo e o código da fechadura só são mostrados à profissional depois que ela aceita.
4. Para profissionais
Você trabalha por conta própria. Define o seu preço acima do piso da plataforma, escolhe os dias em que aceita serviços, pode aceitar ou recusar qualquer pedido sem nenhuma consequência na busca ou no perfil, e pode indicar outra profissional cadastrada para fazer o serviço no seu lugar. Nada aqui é exclusivo: você pode trabalhar por outros canais. Ter MEI é opcional e nunca condição para usar a plataforma.
5. Verificação
Antes de aparecer nas buscas, a profissional envia documento de identidade e pode enviar outros comprovantes. A verificação é feita por uma pessoa da administração, e a decisão considera a relação entre a função e o risco de acesso a um imóvel; nenhum registro leva a exclusão automática. Os documentos originais são apagados assim que a verificação termina; fica só o resultado e a data.
6. Frequência com o mesmo anfitrião
A lei brasileira trata como trabalho doméstico a prestação a uma mesma pessoa por mais de dois dias na semana. Por isso a plataforma avisa as duas partes a partir de dois dias por semana com o mesmo anfitrião e bloqueia novos pedidos a partir de três. Nesse caso, a relação precisa ser formalizada fora da plataforma.
7. Valores e pagamento
O valor de cada serviço é o que a profissional definiu, e é o valor total que o anfitrião paga. Nesta fase inicial, o pagamento é feito diretamente entre anfitrião e profissional, por Pix, e confirmado na plataforma; a plataforma registra o combinado e o pagamento, mas não recebe nem repassa valores. Cada parte responde pelos seus próprios documentos fiscais.
8. Cancelamento e substituição
Anfitrião e profissional podem cancelar pela plataforma, e o histórico registra quem cancelou e quando. Se a profissional não puder comparecer, a plataforma sugere outras profissionais livres no mesmo bairro e horário; a escolha é do anfitrião. Recusar uma substituição não tem consequência para ninguém.
9. Avaliações
Só quem contratou e recebeu o serviço avalia, e só depois de o serviço ser concluído. Avaliações não podem ser compradas, trocadas ou apagadas a pedido; o que fere estes termos pode ser removido pela administração.
10. Suspensão e revisão humana
A plataforma pode suspender uma conta que descumpra estes termos. Toda suspensão é decidida por uma pessoa, informa o motivo e permite resposta antes de se tornar definitiva.
11. Responsabilidade e danos
A plataforma responde pela intermediação nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Danos ao imóvel ou a pertences são tratados pelo processo de ocorrências dentro da plataforma, com registro fotográfico e prazo de resposta definidos; a plataforma não responde por combinados feitos fora dela.
12. Dados pessoais
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
13. Alterações, lei e foro
Estes termos podem mudar; mudanças relevantes são avisadas na plataforma antes de valer. Aplica-se a lei brasileira, e fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.